Infanticídio nos U.S.A.

Nos Estados Unidos da América, onde o aborto é permitido até aos 9 meses, uma forma de infanticídio também já é permitida desde 1986 !
A sentença que permitiu o infanticídio foi a "Bowen vs American Hospital Association" (1986) que diz:
"Denying medical care to a newborn baby because that baby is mentally retarded or otherwise handicapped is not a violation of laws forbidding discrimination against handicapped people, provided that the baby's parents agreed to the denial of care. This applies even if the deliberate intent of the denial of care was to cause the baby's death. Feeding is considered a form of medical care for this purpose." 
Em poucas palavras, a um recém-nascido que sofra de atraso mental ou deformação física pode ser "negada a assistência", desde que com consentimento dos pais, mesmo que essa negação de assistência conduza à sua morte. A alimentação é considerada uma forma de assistência.
Ou seja, nos EUA, pode-se deixar morrer de fome um recém-nascido atrasado ou deficiente físico!
---
Aborto e Infanticídio

O caso Roe vs Wade levou à legalização do aborto, nos Estados Unidos da América, nos seguintes termos: 
· Até à viabilidade (definida, pelo Tribunal, como sendo 26/28 semanas de gravidez), o aborto é completamente livre e nenhum Estado da União o pode proibir. 
· A partir da viabilidade, o aborto só pode ser feito por razões de saúde. Mas o próprio Tribunal definiu saúde como sendo "qualquer fator físico, emocional, psicológico, familiar ou de idade (sic), que seja relevante para o bem-estar da mulher". 
Portanto, nos EUA, todas as razões são boas para abortar livremente até à semana 26/28 e, depois disso, para abortar livremente qualquer razão é boa. O aborto ficou assim legalizado até aos nove meses, a simples pedido da mãe e, segundo o Supremo Tribunal, nenhum Estado pode legislar contra isto.

Os Professores Falam

Em 1973, o filósofo Michael Tooley, na seqüência de muitos estudos preparatórios que vinham dos anos 60, publica uma série de estudos onde defendia que, do ponto de vista ético, nada separa o bebê recém-nascido do bebê dentro do útero (em qualquer estágio do seu desenvolvimento). E daqui Tooley tira a única conclusão possível: se o bebê antes de nascer pode ser morto – e ele acha que sim!– então o bebê recém-nascido também pode, pois, do ponto de vista ético, não é possível distinguir os dois.
(Cf. Michael Tooley, A Defense of Abortion and Infanticide, em Feinberg, The Problem of Abortion. 1st ed. Belmont, CA: Wadsworth Pub.)
Estas investigações de M. Tooley haviam de o levar ao livro "Abortion and Infanticide", Oxford, U.P., 1983. 

Em 1976 o filósofo Baruch Brody, a trabalhar no MIT, chega à mesma conclusão fundamental de Tooley: do ponto de vista ético não é possível separar (distinguir) o bebê recém-nascido do bebê dentro do útero. Brody, pessoalmente, aceitava o aborto e julgava que aqueles que se lhe opunham eram movidos por razões teológicas de valor duvidoso. Assim o diz no prefácio do seu livro. Contudo, a constatação referida, leva-o a perceber que não existe uma questão pura do aborto. Na discussão do aborto está em jogo a vida de todos os seres humanos que sejam indistinguíveis de um feto. Logo para começar, joga-se a vida dos bebês recém-nascidos. E o problema não termina aqui: há que encontrar uma linha que separa o bebê de um mês do bebê de 29 dias e assim sucessivamente. 
Brody continua a procurar a linha que permite separar seres humanos matáveis dos não matáveis e, o filósofo que começara por ser pessoalmente favorável ao aborto, acaba por escrever um livro que rejeita o aborto. 
(Cf. Baruch Brody, Abortion and the Sanctity of Human Life: A Philosophical View. Cambridge, MA. MIT Press, 1976.)

Estes dois casos ilustram o ponto fundamental – o aborto é aceitável se e só se o infanticídio também o for –, e ilustram porque chegam os diversos autores a conclusões diversas: os que partem da aceitabilidade do aborto vêm-se obrigados a aceitar o infanticídio; os que partem da inaceitabilidade do infanticídio, vêem-se obrigados a rejeitar o aborto. 
Estas análises desenvolveram-se em muitas direções e nelas têm trabalhado pessoas como Peter Kreeft, Stephen Schwarz, Dietrich von Hildebrand, Joseph Fletcher, Mary-Ann Warren, etc. A impossibilidade de distinguir bebês recém-nascidos de muitos outros seres humanos tem levado ao aparecimento de muitas obras do tipo:
John Hayden Woods, Engineered death: abortion, suicide, euthanasia, and senecide, Ottawa, University of Ottawa Press, 1978.
A maioria das pessoas, aparentemente, não leva nada disto a sério. O aborto é uma questão que se discute superficialmente, com slogans – O corpo é da mulher, O aborto é uma questão de consciência, Legalizar o aborto acaba com o aborto clandestino, etc.–, e fica-se com a idéia que os trabalhos acadêmicos do tipo descrito acima são especulações ociosas de pessoas completamente desclassificadas. Mas, pergunta-se, como pode alguém pensar que são desclassificados professores das maiores universidades do mundo e investigadores altamente prestigiados entre os seus colegas?
Se grandes vultos da filosofia estão de acordo em que não é possível distinguir o recém-nascido do bebê dentro do útero, é melhor levar o aviso a sério e perceber que no aborto se joga o infanticídio. E se este tipo de considerações não ajuda as pessoas a perceber o problema, ao menos que a realidade as convença. 

Infanticídio

Em 1986, dez anos depois do aparecimento do livro de Baruch Brody, a sentença Bowen vs American Hospital Association determinou que, havendo acordo dos pais, os hospitais podem negar cuidados médicos a qualquer criança que nasça com atraso mental ou com uma outra qualquer deficiência. Isto é valido mesmo quando o objetivo desta falta de assistência é causar a morte do bebê. Para o efeito, alimentar o bebê é considerado tratamento médico, pelo que pode ser negado.
O leitor interessado em ler o original da lei poderá ver Bowen v American Hospital Association
Para numa análise desta sentença leia-se o artigo Killing the Handicapped: Is It Discrimination?
O infanticídio ficou assim legalizado em certos casos particulares, embora a redação seja tão vaga que abre a porta a qualquer caso. A sentença Roe vs Wade, ao colocar a linha de morte no nascimento, era indefensável – tal como os filósofos tinham dito – e, portanto, acabou por cair... para o pior lado.
Mas os filósofos disseram também que tanto as dez semanas do compromisso parlamentar como as doze semanas da JS são indefensáveis. A lei acabará por cair para um lado ou para o outro.
Porquê, então, aprová-la? Porque se aprova uma lei indefensável? Não será melhor começar por estudar o problema seriamente?

Parcial Birth Abortion

Convém sempre ter em vista que os acadêmicos afirmaram ser possível, depois de legalizado o aborto em qualquer caso, legalizar o infanticídio em qualquer caso também. A sentença Bowen v American Hospital Association, do ponto de vista formal, ainda não chega a esse extremo. 
Mas a aproximação direta à lei que acabará por liberalizar o infanticídio a pedido, em todos os casos e sem nenhuma razão especial, já começou a ser feita no ano passado. 
A questão de onde tudo parte é esta: o que é abortar? Concretamente, se um bebê de 8 ou 9 meses estiver a espernear e esbracejar à frente de todos, mas ainda tiver a cabeça dentro da mãe, matá-lo nesta altura é aborto ou infanticídio? O presidente dos Estados Unidos decidiu que era aborto e, portanto, este tipo de mortes é legitimo e aplica-se o Roe vs Wade. Pode-se matar nestas circunstâncias sempre que exista "qualquer fator físico, emocional, psicológico, familiar ou de idade, que seja relevante para o bem-estar da mulher".
Qualquer pessoa percebe que o passo seguinte é matar o bebê quando já está cá fora mas ainda não lhe cortaram o cordão. E a festa seguirá até sabe-se lá onde.
É preciso notar que estas coisas não acontecem pelo fato de, alegadamente, os Estado Unidos da América serem um país de loucos. Isto acontece pelas razões teóricas identificadas pelas pessoas que estudaram o assunto. Não há possibilidade de distinguir o nascido do não-nascido. 

(João Araújo)